Termos de Serviço
Última atualização: 22 de fevereiro de 2026
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do site institucional. Ao acessar este site, você concorda em se submeter a estes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com alguma destas condições, está impedido de usar ou acessar este site.
1. Natureza do Site e Prestação de Serviços
Este site possui caráter estritamente informativo e institucional. O conteúdo disponibilizado não constitui, sob nenhuma hipótese, aconselhamento jurídico formal ou parecer legal.
Contato Preliminar
O envio de mensagens através dos links de e-mail ou WhatsApp disponíveis no site caracteriza apenas um contato preliminar.
Vínculo Cliente-Advogado
A navegação no site ou o simples envio de uma mensagem não cria uma relação formal de cliente-advogado. Esse vínculo somente será estabelecido mediante consulta formal e assinatura de contrato específico de honorários advocatícios.
2. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar este site apenas para fins lícitos. É expressamente proibido:
- → Utilizar o site de qualquer forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar seus servidores;
- → Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site ou de sistemas conectados;
- → Usar robôs, spiders ou outros meios automatizados para acessar o site ou extrair dados.
3. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste site — incluindo logotipos, textos, fotografias, layout e design — é de propriedade exclusiva do seu profissional e está protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
É concedida permissão temporária para download de uma cópia dos materiais apenas para visualização pessoal e não comercial. Sob esta licença, você não pode modificar, copiar, usar comercialmente ou remover quaisquer notações de propriedade dos materiais.
4. Links para Serviços de Terceiros
O site pode conter links para sites de terceiros como redes sociais (Instagram, LinkedIn). Não tenho controle sobre o conteúdo ou práticas de quaisquer sites de terceiros. O uso dessas plataformas é regido pelos seus respectivos Termos de Serviço.
5. Isenção e Limitação de Responsabilidade
Os materiais exibidos neste site são fornecidos "como estão". Não ofereço garantias, expressas ou implícitas, sobre comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual.
Em nenhum caso há responsabilidade por quaisquer danos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais e informações deste site.
6. Modificações dos Termos
Estes Termos de Serviço podem ser revisados e atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes Termos.
7. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio fiscal do profissional deste site, com renúncia expressa a qualquer outro.
8. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço:
E-mail: dpo@lindomarcosta.adv.br
WhatsApp: +55 (51) 99884-9390